No dia abertura da Bienal, entre tantos eventos e manifestações muito importantes para o mercado, uma tem especial valor não só para nós Viventes do Livro, mas para todos aqueles que defendem o direito à liberdade de expressão e amplo acesso à informações.
Um
abaixo-assinado eletrônico de apoio ao Projeto de Lei 393/2011 foi lançado pelo
seu autor, o deputado Nilton Lima, durante
debate sobre a Lei das Biografias realizado na Bienal Internacional do Livro de
São Paulo.
Foi
o segundo encontro promovido pelo deputado Alessando Molon, relator do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC), para discutir o tema. O primeiro aconteceu na Biblioteca
Nacional, no Rio de Janeiro, em junho. Do evento em São Paulo também
participaram o desembargador José Renato Nalini, o advogado e professor da
ECA-USP Guilherme Carboni, o escritor Paulo César Araújo (autor da biografia
censurada sobre o cantor Roberto Carlos) e advogado e escritor Antonio Penteado
Mendonça. O PL dispõe sobre a alteração do
art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para ampliar
a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura e está sendo chamado de
“Lei das Biografias”.
Nos últimos anos várias biografias de pessoas públicas, para não usar o termo "celebridades", foram proibidas de circular, as obras disponíveis nas livrarias foram retiradas e a editoras obrigadas a trancar nos seus estoques livros que custaram muitos investimentos sob risco de pesadas multas diárias.
Na maior parte dos casos, os autores da reclamação nem se deram ao trabalho de declarar se os fatos relatados nestes livros eram mentiras ou verdades, apenas não queriam que informações de pessoas públicas fossem acessadas pelo público.
Se você também não aguenta mais Censura, quero te convidar para assinar o Abaixo-Assinado, clique no link abaixo e levante esta bandeira contra o autoritarismo.
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